IVA e apoios para bomba de calor: o que confirmar antes de comprar
A taxa reduzida que existia para estes equipamentos terminou em 2025. Esta página lista o que confirmar com a empresa, com as Finanças e com um contabilista.
IVA
A taxa reduzida terminou
As fontes lidas são secundárias: o texto do Código do IVA não foi lido diretamente.
A verba 2.37 da lista I do Código do IVA previa a taxa reduzida para a compra, a instalação, a manutenção e a reparação de bombas de calor reversíveis e de ar condicionado reversível. Segundo fontes secundárias, essa verba deixou de vigorar a 30 de junho de 2025.
Segundo as mesmas fontes, a partir de 1 de julho de 2025 estes equipamentos ficam sujeitos à taxa normal. A taxa normal no continente é 23 %.
Textos antigos podem ainda citar a taxa reduzida. Um texto anterior a julho de 2025 pode estar desatualizado.
Taxas
Que taxa pode aparecer no orçamento
Três situações, com condições diferentes. Nenhuma delas garante uma taxa reduzida para a sua obra.
| Situação | Bomba de calor ou ar condicionado | Renovação da habitação | Obra em área de reabilitação urbana |
|---|---|---|---|
| Taxa indicada pelas fontes | Taxa normal no continente: 23 %. A taxa reduzida anterior terminou. | Taxa reduzida para obras de renovação (verba 2.27). Os materiais incorporados ficam de fora, salvo se não excederem 20 % do valor do serviço. | Taxa reduzida para empreitadas de reabilitação de edifícios em área de reabilitação urbana (verba 2.23). |
| Condições a confirmar | Não se estabeleceu se a instalação isolada de uma bomba de calor entra em alguma taxa reduzida. | A casa é usada como habitação no início e depois da obra. Construção nova e ampliações ficam de fora. | O imóvel tem de estar numa área de reabilitação urbana, comprovada por certidão municipal, segundo a OCC. |
| Onde confirmar | Portal das Finanças ou um contabilista | Um contabilista, antes de assinar o contrato | A câmara municipal (certidão) e um contabilista |
Em resumo: para uma bomba de calor, não conte com uma taxa reduzida sem a ver escrita no orçamento e confirmada antes de pagar.
Apoios
Apoios: o que não encontrámos
Nas fontes lidas a 20 de outubro de 2026, não encontrámos valores atuais de apoio para bomba de calor.
| Apoio | IRS | Casa Eficiente | Fundo Ambiental |
|---|---|---|---|
| Valor para bomba de calor | Não encontrado | Não encontrado | Não encontrado |
| O que encontrámos | Nenhuma regra de 2026 sobre dedução para estes equipamentos. | Nenhum programa com valores em 2026. | Uma nota de consultora de agosto de 2026 indica que os apoios para estes equipamentos não estavam abertos. Os concursos são periódicos. |
Em resumo: não inclua nenhum apoio no preço da sua obra antes de o confirmar na entidade que o publica.
Antes de comprar
O que pedir por escrito à empresa
Estes pontos tornam a taxa verificável. Guarde o orçamento e a fatura.
- Peça a taxa de IVA escrita no orçamento, linha a linha.
- Pergunte em que verba do Código do IVA se baseia a taxa indicada.
- Confirme que a fatura tem o NIF da empresa, o seu NIF e a taxa aplicada.
- Se a obra depender de uma taxa reduzida, peça a lista de documentos que a verba exige, como a certidão da área de reabilitação urbana.
- Guarde o orçamento e a fatura: são a prova da taxa aplicada.
Quem confirma
Onde confirmar a taxa
A resposta final para a sua obra cabe às Finanças ou a um contabilista.
Este site não define taxas de IVA nem dá aconselhamento fiscal.
O Código do IVA, na lista I, pode ser consultado no Portal das Finanças. Leia as verbas 2.23, 2.24, 2.27 e 2.37, e o texto em vigor à data da obra.
A verba 2.24 cobre obras contratadas com o Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado (FNRE) ou com o IHRU. Um contrato direto com uma empresa só entra nela se um destes organismos estiver envolvido.
Fontes
Fontes lidas e o que não foi lido
Datas como publicadas nas próprias fontes. Todas são secundárias.
- AICCOPN, documento sobre o IVA na construção, de maio de 2026.
- APCMC, notas sobre o fim da taxa reduzida, de 27 de junho de 2025, atualizadas a 3 de setembro de 2025.
- OCC, artigo sobre o IVA na reabilitação urbana, de 7 de setembro de 2026.
- Não lidos diretamente: o Código do IVA, na lista I, e o Orçamento do Estado para 2026.
A informação tem a data de 20 de outubro de 2026. As regras de IVA e de apoios mudam, por isso confirme antes de assinar.
Perguntas frequentes
Se não encontrar aqui a resposta, escreva a pergunta no campo de descrição do formulário.
A bomba de calor ainda tem IVA reduzido?
Segundo fontes secundárias, não. A taxa reduzida para estes equipamentos terminou a 30 de junho de 2025, e a taxa normal no continente é 23 %.
Posso descontar a bomba de calor no IRS?
Não encontrámos regras de 2026 sobre essa dedução nas fontes lidas. Confirme no Portal das Finanças ou com um contabilista.
Quem indica a taxa de IVA na minha obra?
A empresa indica a taxa no orçamento. A confirmação deve ser feita com as Finanças ou com um contabilista, antes de assinar.
Este site dá aconselhamento fiscal?
Não. Esta página lista o que confirmar. O pedido é gratuito e sem compromisso, e segue para uma empresa da sua zona.
Peça o orçamento com a taxa escrita
Descreva o trabalho. A empresa da sua zona indica a taxa no orçamento. O pedido é gratuito e sem compromisso.